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Alexandre de Moraes é relator das novas ações do AM contra …
WebMay 6, 2024 · Moraes, no entanto, acolheu parcialmente o pedido e suspendeu apenas duas normas – os Decretos nº 11.047 e nº 11.055, que tratam diretamente da redução de IPI. Por meio desses atos normativos, a Presidência da República expandiu, de 25% para 35%, a redução linear do imposto, a partir de 1º de maio, e zerou a alíquota de IPI … Web1 day ago · O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira, 12, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionava a extinção dos quadros de Agente de Fiscalização e Arrecadação (AFA) e o de Auditor de Rendas (ARE) para criar a única carreira de … c++ char or string
Ministro Alexandre restabelece efeitos de decreto que …
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